Termos de Uso
Última atualização: 15 de maio de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma PayPosts ("Plataforma"), disponível em payposts.com.br, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não utilize a Plataforma.
O uso continuado da Plataforma após eventuais atualizações destes Termos constitui aceitação das alterações. Sempre que houver mudanças relevantes, notificaremos você por e-mail ou por aviso na própria Plataforma.
2. Descrição do Serviço
A PayPosts é uma plataforma B2B de inteligência para mídias sociais que oferece:
- Monitoramento de contas públicas no TikTok e Instagram, incluindo coleta e análise de métricas, conteúdos e tendências disponíveis publicamente;
- Publicação de conteúdo no TikTok por meio de integração oficial via OAuth;
- Painel analítico com relatórios, insights e ferramentas de gestão de presença digital.
A Plataforma é destinada a pessoas jurídicas e profissionais que atuam na gestão de mídias sociais, marketing digital e áreas correlatas.
3. Cadastro e Conta do Usuário
3.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo um endereço de e-mail válido e uma senha.
3.2. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e pela segurança de suas credenciais de acesso. A PayPosts não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de sua senha.
3.3. O Usuário deve notificar imediatamente a PayPosts caso tome conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua conta.
3.4. Cada conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais de acesso é vedado, salvo nos casos expressamente permitidos pelo plano contratado.
4. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a:
- Utilizar a Plataforma de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira aplicável;
- Não violar direitos de propriedade intelectual de terceiros ao publicar conteúdo por meio da Plataforma;
- Não utilizar os dados e informações obtidos por meio da Plataforma para fins ilícitos, difamatórios, discriminatórios ou que violem a privacidade de terceiros;
- Garantir que possui as autorizações necessárias para publicar conteúdo nas contas conectadas via OAuth;
- Respeitar os Termos de Uso das plataformas de terceiros integradas (TikTok, Instagram), reconhecendo que a PayPosts não tem controle sobre as políticas dessas plataformas;
- Manter suas informações cadastrais atualizadas.
5. Usos Proibidos
O Usuário se compromete a não utilizar a Plataforma para:
- Coletar dados pessoais de terceiros para fins não autorizados ou em desconformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018);
- Realizar atividades de spam, assédio, perseguição ou qualquer forma de abuso;
- Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, realizar engenharia reversa, descompilar ou interferir no funcionamento dos sistemas;
- Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar a Plataforma de forma não autorizada;
- Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à Plataforma ou aos dados por ela fornecidos sem autorização expressa da PayPosts;
- Praticar qualquer atividade que viole a legislação brasileira ou internacional aplicável.
6. Propriedade Intelectual
6.1. A Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, marca, logotipo, textos, gráficos, algoritmos e demais elementos, são de propriedade exclusiva da PayPosts ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
6.2. O Usuário não adquire, por meio destes Termos, qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma. O acesso é concedido em regime de licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável.
6.3. O conteúdo criado e publicado pelo Usuário por meio da Plataforma permanece de propriedade do Usuário. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concede à PayPosts uma licença limitada e não exclusiva para processar esse conteúdo exclusivamente com o objetivo de fornecer o serviço contratado.
6.4. Os dados e relatórios gerados pela Plataforma com base em informações públicas não conferem ao Usuário direitos exclusivos sobre tais informações.
7. Disponibilidade e Modificações do Serviço
7.1. A PayPosts se esforça para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A Plataforma pode sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos fora do controle da PayPosts.
7.2. A PayPosts se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da Plataforma a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável quando possível.
7.3. A Plataforma depende de APIs e serviços de terceiros (TikTok, Instagram). Alterações nessas APIs ou plataformas podem afetar funcionalidades da PayPosts, sem que isso constitua descumprimento destes Termos.
8. Limitação de Responsabilidade
8.1. A PayPosts fornece a Plataforma "como está" (as is). Não garantimos que os resultados obtidos por meio da Plataforma sejam completos, precisos ou adequados a qualquer finalidade específica.
8.2. A PayPosts não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas pelo Usuário com base nos dados e análises fornecidos pela Plataforma;
- Danos decorrentes de indisponibilidade temporária da Plataforma ou de serviços de terceiros;
- Perdas de dados decorrentes de falhas fora do controle razoável da PayPosts;
- Violações dos Termos de Uso de plataformas de terceiros cometidas pelo Usuário;
- Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.
8.3. A responsabilidade total da PayPosts, quando aplicável, será limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou a reclamação.
9. Planos, Pagamentos e Reembolso
9.1. O acesso à Plataforma pode ser oferecido em diferentes planos, com funcionalidades e preços distintos, conforme descrito na página de preços da Plataforma.
9.2. Os valores, formas de pagamento e condições de cada plano serão informados no momento da contratação.
9.3. A política de reembolso será regida pelas condições estabelecidas para cada plano e pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando pertinente.
10. Suspensão e Encerramento
10.1. A PayPosts poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário, a qualquer momento, nas seguintes hipóteses:
- Violação destes Termos de Uso;
- Uso da Plataforma para fins ilícitos;
- Inadimplência em relação aos valores devidos;
- Determinação judicial ou administrativa;
- Inatividade prolongada da conta, mediante notificação prévia.
10.2. O Usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento, por meio da Plataforma ou por solicitação ao suporte.
10.3. O encerramento da conta não exime o Usuário de obrigações assumidas durante o período de uso, incluindo pagamentos pendentes.
10.4. Após o encerramento, os dados do Usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade da PayPosts e a legislação aplicável.
11. Indenização
O Usuário concorda em indenizar e manter a PayPosts, seus diretores, funcionários e parceiros livres de qualquer demanda, perda, dano ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) violação destes Termos pelo Usuário; (b) uso indevido da Plataforma; ou (c) violação de direitos de terceiros pelo Usuário.
12. Legislação Aplicável e Foro
12.1. Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil.
12.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
13. Disposições Gerais
13.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.2. A tolerância da PayPosts em relação a eventuais descumprimentos destes Termos pelo Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da disposição violada.
13.3. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a PayPosts em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
14. Contato
Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:
- E-mail: contato@payposts.com.br
- Site: https://payposts.com.br/contato
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@payposts.com.br
Ao utilizar a PayPosts, você declara estar ciente e de acordo com todos os termos acima descritos.